Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1386/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.276 de 05/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre créditos orçamentários destinados à despesa contra as secas do nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.276 de 05/10/1957
- Último estado:
- 05/11/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1957
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre créditos orçamentários destinados à despesa contra as secas do nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 1386E/1956
- Data de Leitura:
- 09/07/1957
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CREDITO ORÇAMENTARIO, DESTINAÇÃO, DEFESA, SECA, REGIÃO NORDESTE, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, COOPERAÇÃO.
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 127 votos SIM, 106 NÃO e 8 em branco para parte do artigo 2º, 63 votos SIM, 148 NÃO e 30 em branco para parte do § 1º do artigo 4º, 61 votos SIM, 148 NÃO e 32 em branco para parte do § único do artigo 5º e 61 votos SIM, 148 NÃO e 32 em branco para os artigos 24, 25 e 28.
- 05/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção de partes dos artigos 2º, 4º, § 1º, partes do § único do artigo 5º e artigos 24, 25 e 28, transformado na Lei 3276 de 5/10/1957.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58