Mensagem (SF) n° 207, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 79 de 05/10/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) A ELEVAR EM CRZ 522.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 79 de 05/10/1977
Último estado:
05/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 207/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) A ELEVAR EM CRZ 522.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 77/1977
Origem externa:
MSG 333/1977
Data de Leitura:
06/09/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO LOURENÇO DA MATA, (PE), AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, EMPRESTIMO INTERNO, (BEPE), (FIBEP), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, MATADOURO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) A ELEVAR EM CRZ 522.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
03/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 422 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 413 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
31/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 555 AO PREF SÃO LOURENÇO DA MATA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 116 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
05/10/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
05/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/77.
DOFC 06 10 PAG 13409.
DCN2 06 10 PAG 5377.
04/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 10 PAG 5358.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 379, DO SEN MARCOS FREIRE,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 729 - CR.
04/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
04/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 680 - CE E 681 - CCJ.
DCN2 23 09 PAG 4942.
21/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS,
21/09/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
12/09/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
09/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 10 09 PAG 4521.
09/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00