Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1957
- Iniciativa
- COMISSÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2706A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.472 de 01/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 2.155.607.323,70 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Serviço Público e nos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Cultura, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Relações Exteriores, Saúde, Viação e Obras Públicas e Trabalho, Indústria e Comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.472 de 01/12/1958
- Último estado:
- 01/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 2.155.607.323,70 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Serviço Público e nos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Cultura, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Relações Exteriores, Saúde, Viação e Obras Públicas e Trabalho, Indústria e Comércio.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, (DASP), (MAER), (MAGR), (MEC), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, (MM), (MRE), (MS), MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, SERVIÇO
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3472 de 1/12/1958.
- 10/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58