Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1029B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.248 de 20/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, o crédito especial de Cr$ 21.522,40 para atender ao pagamento de diferença de vencimentos a Juízes daquele Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, São Luís e Terezina, no exercício de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.248 de 20/08/1957
- Último estado:
- 20/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1957
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, o crédito especial de Cr$ 21.522,40 para atender ao pagamento de diferença de vencimentos a Juízes daquele Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, São Luís e Terezina, no exercício de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 6/1955
- Data de Leitura:
- 15/07/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), SETIMA REGIÃO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, COMPETENCIA, (TRT), (JCJ), MUNICIPIOS, FORTALEZA, (CE), SÃO LUIZ, (MA), TERESINA, (PI).
- 28/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3248 de 20/08/1957.
- 15/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59