Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1957

Iniciativa
Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2330B/1957
Norma Gerada
Lei nº 3.574 de 26/06/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender as despesas com desapropriação subordinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.574 de 26/06/1959
Último estado:
26/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-01 às 05:12
Identificação:
Autógrafo - PLC 144/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/1957
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender as despesas com desapropriação subordinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 2330/1957
Data de Leitura:
15/07/1957
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, DESPESA, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, (DNOCS).
05/08/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/06/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3574 de 26 de junho de 1959.
11/06/1959
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
04/06/1959
Ação:
Leitura do Parecer 207 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
23/04/1959
Ação:
Leitura do Parecer 126 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
19/07/1957
Ação:
Leitura do Parecer 661 de 1957 da Comissão de Finanças, solicitando pronunciamento da douta Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Lameira Bittencourt.
15/07/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01