Projeto de Lei da Câmara n° 150, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 911-C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.478 de 04/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.478 de 04/12/1958
- Último estado:
- 04/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 150/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1957
- Descrição/Ementa
- Cria o quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 635/1955
- Data de Leitura:
- 26/07/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA MILITAR.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3478 de 04 de dezembro de 1958.
- 14/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Fausto Cabral para acompanhar o estudo das emendas..
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1081 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Sebastião Archer.
- 28/10/1957
- Ação:
- Projeto aprovado com as emendas de números 1-C e 2-C, sendo rejeitada a de número 3. À Comissão de Redação.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1043 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, julgando-se incompetente para a apreciação do mérito. Relator: Caiado de Castro.
- 28/10/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Ary Vianna pela Comissão de Finanças, favorável às emendas de números 1-C e 2-C e contrário à de número 3 de plenário.
- 28/10/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Lima Guimarães pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas de números 1-C e 2-C e contrário à de número 3 de plenário.
- 25/10/1957
- Ação:
- Discussão encerrada com emenda de número 3 apresentada pelo Senador Gilberto Marinho. Volta às Comissões.
- 23/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 551 de 1957 do Senador Júlio Leite, solicitando urgência
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emendas de números 1-C e 2-C. Relator: Fausto Cabral.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela incompetência para a apreciação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 976 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela conveniência e oportunidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 26/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03