Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2970A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.227 de 27/07/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga, até 15 de agosto de 1957, a vigência do regime de licena a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.227 de 27/07/1957
- Último estado:
- 27/07/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga, até 15 de agosto de 1957, a vigência do regime de licena a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL. 2970/1957
- Data de Leitura:
- 02/08/1957
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, REGIME, LICENÇA, SUBORDINAÇÃO, CORRELAÇÃO, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR.
- 02/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3227 de 27 de julho de 1957.
- 27/07/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Carlos Lindenberg da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto.
- 27/07/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Vivaldo Lima da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- 27/07/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Lima Guimarães da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto.
- 26/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Solicitado o parecer das Comissões, os relatores pedem o prazo de meia hora para emitir parecer. Terminado o prazo é reaberta a sessão, sendo os trabalhos encerrados por falta de quorum.
- 26/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 305 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência ao Projeto.
- 26/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04