Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2242C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.264 de 19/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 3032 de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.264 de 19/09/1957
- Último estado:
- 19/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 3032 de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executivo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2242/1957
- Data de Leitura:
- 31/07/1957
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO.
- 01/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3264 de 19 de setembro de 1957.
- 10/09/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falarem os Senadores Juracy Magalhães, Othon Mader e Freitas Cavalcanti.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 744 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lutterbach Nunes.
- 31/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05