Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2363B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.400 de 12/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Adelina Dutra, filha do Doutor Antônio Dutra Nicácio, constituinte de 1891.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.400 de 12/06/1958
- Último estado:
- 12/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1957
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Adelina Dutra, filha do Doutor Antônio Dutra Nicácio, constituinte de 1891.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2363/1957
- Data de Leitura:
- 31/07/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, (MF), PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, FILHA, AUTORIDADE PUBLICA.
- 25/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3400 de 12 de junho de 1958.
- 28/05/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 23/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 163 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 23/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 31/07/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06