Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 403, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2434/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 735 de 16/10/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM ELDORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 735 de 16/10/2003
Último estado:
28/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 403/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/07/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM ELDORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31311-31314
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
03/10/2003 Publicado no DSF Páginas 30090
Leitura do Parecer nº 1.396/2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
03/10/2003 Publicado no DSF Páginas 29990-29992
Leitura do Parecer nº 1.396/2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
31/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20706
Leitura.
Fixação do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para tramitação e abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, que apreciará a matéria em caráter terminativo.
À CE.
31/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20672-20681
Leitura.
Fixação do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para tramitação e abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, que apreciará a matéria em caráter terminativo.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 303/2002
Data de Leitura:
24/07/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CORRENTE, (PI).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000735 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 202, 17 10 2003, PAG 00003.
13/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
30/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1859 de 22/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 735/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 157).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000735 DE 2003.
DSF - 17/10/2003 PÁG. 031861.
DOU-E- 17/10/2003 PÁG. 00003.
Promulgado em 16/10/2003.
16/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 155).
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
14/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31311-31314
10/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 06.10 a 10.10.03.
02/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.396/2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29990-29992
Publicado no DSF Páginas 30090
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 152, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
18/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
16/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 151, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
09/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
08/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
30/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Fixação do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para tramitação e abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de emendas perante a Comissão de Educação, que apreciará a matéria em caráter terminativo.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 20672-20681
Publicado no DSF Páginas 20706
24/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
Aguardando leitura.
24/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/493/03, de 22/07/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2434/2002, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 135 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 136 a 144.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:13