Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2794B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.290 de 23/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo quinto da Lei 1521 de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.290 de 23/10/1957
- Último estado:
- 23/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo quinto da Lei 1521 de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2794/1957
- Data de Leitura:
- 02/08/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PUNIÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
- 31/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3290 de 23 de outubro de 1957.
- 10/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 905 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Leônidas de Mello.
- 13/09/1957
- Ação:
- Depois de falar o Senador João Villas Bôas, o projeto é retirado da Ordem do Dia para audiência na Comissão de Legislação Social.
- 21/08/1957
- Ação:
- Parecer 773 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 02/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06