Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1783B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.309 de 11/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 5.676,70 mensais a Luiza Hollanda de Oliveira, viúva de Francisco Cypriano de Oliveira, herói da Revolução Acreana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.309 de 11/11/1957
- Último estado:
- 11/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1957
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 5.676,70 mensais a Luiza Hollanda de Oliveira, viúva de Francisco Cypriano de Oliveira, herói da Revolução Acreana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1783/1956
- Data de Leitura:
- 05/08/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, COMBATENTE, REVOLUÇÃO ACREANA.
- 24/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3309 de 11 de novembro de 1957.
- 25/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com rejeição à emenda de número 1-C.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e contrário à emenda de número 1-C. Relator: Juracy Magalhães.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda de número 1-C. Relator: Lauro Hora.
- 05/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07