Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1712B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações do 1º centenário da fundação da cidade de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 24/05/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações do 1º centenário da fundação da cidade de Estrela do Sul, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PREFEITURA, MUNICIPIO, ESTRELA DO SUL, (MG), COMEMORAÇÃO, CENTENARIO.
- 13/06/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado.
- 14/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. É aprovada a redação final constante do Parecer 1110 de 1957. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da emenda.
- 12/11/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1110 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
- 06/11/1957
- Ação:
- Após falarem os Senadores João Villas Bôas, Lima Guimarães e Paulo Fernandes, é aprovado o Projeto com emenda. À Comissão de Redação.
- 06/11/1957
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3392de 24 de maio de 1958
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1032 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda de plenário de número 1 apresentada. Relator: Lima Guimarães.
- 01/10/1957
- Ação:
- Discussão única encerrada. À Comissão de Finanças em virtude de recebimento de emenda de plenário número 1.
- 30/09/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 487 de 1957 do Senador Paulo Fernandes, solicitando o adiamento da discussão do Projeto.
- 23/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 847 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 09/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08