Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2796A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.288 de 20/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 139.516,60 para atender ao pagamento devido ao Ministro aposentado Antônio Pereira Braga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.288 de 20/10/1957
- Último local:
- 09/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 20/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1957
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito especial de Cr$ 139.516,60 para atender ao pagamento devido ao Ministro aposentado Antônio Pereira Braga.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1957
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, PAGAMENTO, MINISTRO, APOSENTADO
- Observações:
- Ofício SA-G/6257.
- 31/10/1957
- Ação:
- Ecaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3388 de 20 de outubro de 1957.
- 08/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 02/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 09/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09