Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2289C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.279 de 07/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Sociedade Ordem Servos de Maria - Província do Brasil, na conclusão de suas obras de assistência e educação no Território do Acre e Estados de Santa Catarina e São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.279 de 07/10/1957
- Último estado:
- 07/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Sociedade Ordem Servos de Maria - Província do Brasil, na conclusão de suas obras de assistência e educação no Território do Acre e Estados de Santa Catarina e São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- 16/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3279 de 7 de outubro de 1957.
- 27/09/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 23/09/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 848 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Mattos.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09