Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1889B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.341 de 14/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para material a ser importado na Alemanha Ocidental, destinado à Basílica de Nossa Senhora de Ubá, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.341 de 14/12/1957
- Último local:
- 19/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 14/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para material a ser importado na Alemanha Ocidental, destinado à Basílica de Nossa Senhora de Ubá, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/1957
- Indexação:
- Isenção fiscal, imposto de consumo, tarifa das alfândegas, tarifa aduaneira, importação, país estrangeiro, Alemanha Ocidental, equipamento, pára - raios, igreja católica, município, Uba, (MG).
- 01/02/1958
- Ação:
- Encaminado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3341 de 14 de dezembro de 1957.
- 04/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1034 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1033 de 1957 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 19/08/1957
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Economia e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10