Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2659B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.293 de 29/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 91 e revoga os artigos 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-Lei nº 4244 de 9 de abril de 1942).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.293 de 29/10/1957
- Último local:
- 22/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 29/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 91 e revoga os artigos 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-Lei nº 4244 de 9 de abril de 1942).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
- 18/11/1957
- Ação:
- Encaminado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3293 de 29 de outubro de 1957.
- 17/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/10/1957
- Ação:
- Após emitidos pelo Sr. Gilberto Marinho os Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, são lidos e aprovados os Requerimentos 527 e 528 de 1957, de retirada respectivamente das emendas de números 1 e 2.
- 15/10/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senhor Gilberto Marinho, da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentanto emendas de plenário números 1 e 2. Volta às Comissões para que se pronunciem sobre as emendas.
- 15/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 515 de 1957 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência para o Projeto.
- 22/08/1957
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição de Justiça e de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11