Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2628C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.269 de 30/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.269 de 30/09/1957
- Último local:
- 27/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 30/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 2996 de 10 de dezembro de 1956, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1957.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 130/1957
- Data de Leitura:
- 27/08/1957
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FED
- 07/10/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3269 de 1 de outubro de 1957.
- 20/09/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- 20/09/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 829 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando contrariamente à emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 18/09/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Fausto Cabral, da Comissão de Finanças. A discussão é encerrada com apresentação de emenda de número 1 do Senador Ruy Palmeira, voltando à Comissão de Finanças.
- 16/09/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 448 de 1957 de diversos Senadores, requerendo urgência para o Projeto.
- 02/09/1957
- Ação:
- Leitura do Requerimento 448 de 1957 do Senador Cunha Mello solicitando urgência ao Projeto. Discussão adiada por falta de quorum.
- 27/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11