Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1957
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 250-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.347 de 17/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Combatentes do Brasil, seção do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.347 de 17/12/1957
- Último local:
- 27/08/1957 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 17/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Combatentes do Brasil, seção do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ASSOCIAÇÃO, COMBATENTES, DISTRITO FEDERAL.
- 07/02/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1957
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3347 de 19 de dezembro de 1957.
- 09/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bittencourt.
- 28/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1035 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 27/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12