Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal NILO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2432B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.291 de 23/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a socorrer as vítimas das inundações verificados nos municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco, e Casa Nova, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.291 de 23/10/1957
- Último estado:
- 23/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a socorrer as vítimas das inundações verificados nos municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco, e Casa Nova, Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA, (PE).
- 31/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 321 de 23/10/1957.
- 11/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 02/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 893 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 28/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12