Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2506B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica o convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo para a execução, nesse estado, dos serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/11/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica o convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo para a execução, nesse estado, dos serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 87/1957
- Data de Leitura:
- 28/08/1957
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (SP), CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, POLICIA MARITIMA, POLICIA AEREA, FRONTEIRAS.
- 12/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 21/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 944 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 28/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12