Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2187B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.374 de 12/03/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 2942 de oito de novembro de 1956, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.374 de 12/03/1958
- Último estado:
- 12/03/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 192/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1957
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 2942 de oito de novembro de 1956, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de magistério.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 716/1956
- Data de Leitura:
- 30/08/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 19/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/03/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3374 de 12/3/1958.
- 27/02/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 6 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 30/08/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14