Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1957

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4996C/1954
Norma Gerada
Lei nº 3.585 de 18/07/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Substitui o parágrafo único do artigo primeiro da Lei 2171 de 18 de janeiro de 1954, que dispõe sobre o ingresso na carreira de diplomata.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.585 de 18/07/1959
Último estado:
18/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 195/1957
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/1957
Descrição/Ementa
Substitui o parágrafo único do artigo primeiro da Lei 2171 de 18 de janeiro de 1954, que dispõe sobre o ingresso na carreira de diplomata.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 536/1954
Data de Leitura:
02/09/1957
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, DIPLOMATA, ALUNO, CANDIDATO, CASAMENTO, PESSOA FISICA, ESTRANGEIRO.
05/08/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/07/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3585 de 18/7/1959.
01/07/1959
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado.
24/06/1959
Ação:
Leitura do Parecer 237 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
24/06/1959
Ação:
Leitura do Parecer 236 de 1959 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
24/06/1959
Ação:
Leitura do Parecer 235 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
02/09/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça , à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14