Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1088B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.375 de 12/03/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Telenak, Tubolaget LM Ericson, destinado a Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Urbelândia, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.375 de 12/03/1958
- Último estado:
- 12/03/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1957
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Telenak, Tubolaget LM Ericson, destinado a Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Urbelândia, Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL TELEFONICO,PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA MULTINACIONAL, TELEFONIA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA, CENTRAL TELEFONICA, BRASIL, SEDE, MUNICIPIO, UBERLANDIA, (MG).
- 19/03/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/03/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3375 de 12/3/1958.
- 26/02/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 8 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 10/02/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 7 de 1958 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- 03/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15