Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1957

Ementa:
Dispõe sobre deduções da renda bruta das pessoas naturais ou jurídicas para o efeito da cobrança do imposto de renda.

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Identificação:: Autógrafo - PLC 198/1957
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 04/09/1957
Descrição/Ementa: Dispõe sobre deduções da renda bruta das pessoas naturais ou jurídicas para o efeito da cobrança do imposto de renda.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 04/09/1957
Indexação:: NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

15/12/1957
Ação:: Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Juracy Magalhães para acompanhar o estudo das emendas.

13/12/1957
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1285 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.

10/12/1957
Ação:: Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de números 1-C e 2-C. À Comissão de Redação.

06/12/1957
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1217 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emendas de números 1-C e 2-C. Relator: Juracy Magalhães.

06/12/1957
Ação:: Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1216 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.

04/09/1957
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15

Atividade Legislativa