Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 743-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.473 de 01/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.473 de 01/12/1958
- Último estado:
- 01/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, CORRELAÇÃO, EMPRESTIMO, CASA PROPRIA, ASSOCIADO, ASSOCIAÇÕES, SUB OFICIAL, MARINHA.
- 31/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3473 02/12/1958.
- 15/12/1957
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. É designado o Senador Caiado de Castro para acompanhar o estudo das emendas.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1259 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Mourão Vieira.
- 09/12/1957
- Ação:
- Aprovadas as emendas de números 1-C, 2-C e 4, e rejeitada a de número 3. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 09/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1232 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente à emenda de número 4 e contrário à de número 3. Relator: Lameira Bittencourt.
- 09/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação das emendas de números 1-C, 2-C e 4 e contrário à de número 3. Relator: Caiado de Castro.
- 09/12/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Gilberto Marinho pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas de números 1-C, 2-C e 4, e contrário à de número 3.
- 06/12/1957
- Ação:
- Discussão encerrada com apresentação de emendas de números 3 e 4. Volta às comissões.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1207 de 1957 da Comissão de Finanlas, opinando favoravelmente ao Projeto e apresentando emendas de números 1-C e 2-C. Relator: Lameira Bittencourt.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1206 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, deixando de opinar por fugir à alçada da Comissão. Relator: Caiado de Castro.
- 06/12/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Gilberto Marinho da Comissão de Constituição e Justiça, opinando favoravelmente ao Projeto.
- 03/12/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 682 de 1957 do Senador Kerginaldo Cavalcanti solicitando urgência ao Projeto.
- 05/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15