Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal TEIXEIRA GUEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 467-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.305 de 05/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 com os auxílios a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e a Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.305 de 05/11/1957
- Último estado:
- 05/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 com os auxílios a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e a Associação Cristã de Moços de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (ME), DESTINAÇÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (RJ), (RS).
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei de 3305 de 05/11/1957.
- 24/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 18/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 938 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/09/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16