Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2269B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.355 de 22/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Thereza Cardoso, filha maior e solteira do falecido operário de primeira classe do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, João Theophilo Cardoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.355 de 22/12/1957
- Último estado:
- 22/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1957
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Thereza Cardoso, filha maior e solteira do falecido operário de primeira classe do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, João Theophilo Cardoso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 783/1956
- Data de Leitura:
- 10/09/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, TRABALHADOR, PRIMEIRA CLASSE, ARSENAL DE GUERRA, (RJ).
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3355 de 22/12/1957.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 720 de 1957 do Senador Daniel Krieger, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1248 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1247 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 10/09/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16