Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2513B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.306 de 11/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga até, o encerramento do exercício de 1959, 2 exercícios, o prazo de vigência do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 de que trata a Lei 2634 de 26 de outubro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.306 de 11/11/1957
- Último estado:
- 11/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga até, o encerramento do exercício de 1959, 2 exercícios, o prazo de vigência do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 de que trata a Lei 2634 de 26 de outubro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 78/1957
- Data de Leitura:
- 01/10/1957
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, LEI FEDERAL, ENCERRAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, DESTINAÇÃO, GUARDA, RESTOS MORTAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 29/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3306 de 11/11/1957.
- 25/10/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 926 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 01/10/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18