Projeto de Lei da Câmara n° 215, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1970B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.623 de 02/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 26 das regras de admissão de Agentes Consulares estrangeiros no Brasil e de suas relações com as autoridades brasileiras, aprovadas pelo Decreto Lei 4391 de 18 de junho de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.623 de 02/09/1959
- Último estado:
- 02/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 215/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 26 das regras de admissão de Agentes Consulares estrangeiros no Brasil e de suas relações com as autoridades brasileiras, aprovadas pelo Decreto Lei 4391 de 18 de junho de 1942.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 546/1956
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, ADMISSÃO, AGENTE CONSULAR ESTRANGEIRO, BRASIL, RELAÇÃO, AUTORIDADE, APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- 14/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3623 de 02/09/1959.
- 20/08/1959
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 04/07/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 385 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18