Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 446, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2741/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 750 de 16/10/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GRUPO EDITORIAL SINOS S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 750 de 16/10/2003
- Último estado:
- 29/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 446/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao GRUPO EDITORIAL SINOS S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/09/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gerson Camata. Anexado à fl. 213, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31311-31314 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30090 | Leitura do Parecer nº 1.413/2003-CE, Relator Ad Hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30036-30038 | Leitura do Parecer nº 1.413/2003-CE, Relator Ad Hoc Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 09/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22871-22872 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno. À Comissão de Educação. |
| 09/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22795-22807 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 95/2002
- Data de Leitura:
- 04/08/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO BOM, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000750 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 202, 17 10 2003, PAG 00005.
- 13/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1875 de 22/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 750/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 219).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000750 DE 2003.
DSF - 17/10/2003 PÁG. 031867.
DOU-E- 17/10/2003 PÁG. 00005.
Promulgado em 16/10/2003.
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 446).
- 15/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31311-31314
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 06.10 a 10.10.03.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.413/2003-CE, Relator Ad Hoc Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 69/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30036-30038
- Publicado no DSF Páginas 30090
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl. 214, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 18/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gerson Camata.
Anexado à fl. 213, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 26/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe , para relatar.
- 18/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 08/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o artigo 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do artigo 122, II, "b", combinado com o artigo 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 22871-22872
- Publicado no DSF Páginas 22795-22807
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/538/03, de 23/07/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2741/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 202 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 203 a 206.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:26