Projeto de Lei da Câmara n° 217, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal SOUTO MAIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2246B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.320 de 25/11/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 para auxílio Nono Congresso Brasileiro de Gastrenterologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.320 de 25/11/1957
- Último estado:
- 25/11/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 217/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 para auxílio Nono Congresso Brasileiro de Gastrenterologia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CONGRESSO BRASILEIRO, GASTRENTEROLOGIA, (RJ).
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3320 de 25/11/1957.
- 14/11/1957
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada.
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1082 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 29/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto com ressalva à Comissão de Redação que atente para a parte final do artigo 1º, que prevê data já ultrapassada, e passível de simples correção formal. Relator: Fausto Cabral.
- 07/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19