Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2638B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.475 de 01/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 para a cobertura de deficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no exercício de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.475 de 01/12/1958
- Último estado:
- 01/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 219/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00 para a cobertura de deficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no exercício de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, COBERTURA, DEFICIT, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIAL, (VFRGS).
- 10/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3475 de 01/12/1958.
- 19/11/1958
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/11/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 454 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 08/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19