Projeto de Lei da Câmara n° 222, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2487B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.343 de 14/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.343 de 14/12/1957
- Último local:
- 10/10/1957 - Senado Federal
- Último estado:
- 14/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 222/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1957
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro de pessoal da Justiça do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 904/1956
- Data de Leitura:
- 10/10/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO.
- 14/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3343 de 14/12/1957.
- 10/12/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 10/12/1957
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Ary Vianna da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.
- 10/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1238 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 10/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 701 de 1957 de autoria do senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência ao Projeto.
- 10/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20