Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1957
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2627B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.297 de 30/10/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em reforço da verba 1.0.00 custeio, consignação 1.6.00, encargos diversos, subconsignação 1.6.06, sentenças judiciária, 5.02, Tribunal Federal de Recursos, no exercício de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.297 de 30/10/1957
- Último estado:
- 30/10/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em reforço da verba 1.0.00 custeio, consignação 1.6.00, encargos diversos, subconsignação 1.6.06, sentenças judiciária, 5.02, Tribunal Federal de Recursos, no exercício de 1957.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 10/1957
- Data de Leitura:
- 11/10/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TFR), REFORÇO, VERBA, CUSTEIO, CONSIGNAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, SUBCONSIGNAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
- 18/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/10/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3297 de 30/10/1957.
- 23/10/1957
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 547 de 1957 do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 22/10/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 992 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 11/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20