Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1594/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.505 de 24/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.505 de 24/12/1958
- Último estado:
- 24/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1957
- Descrição/Ementa
- Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 329/1956
- Data de Leitura:
- 14/10/1957
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ESCREVENTE JURAMENTADO, CORREIO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 18/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3505 de 24/12/1958.
- 09/06/1958
- Ação:
- Redação final aprovada. Vai à Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Gilberto Marinho para acompanhar os estudos das emendas.
- 04/06/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1958 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator: Júlio Leite.
- 30/05/1958
- Ação:
- Projeto aprovado com a emenda de número 1-C e a subemenda substitutiva à emenda de número 2, ficando esta prejudicada. À Comissão de Redação.
- 22/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 157 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda, nos termos da subemenda substitutiva apresentada. Relator: Mathias Olympio.
- 22/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 156 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando favoravelmente à emenda e oferecendo subemenda substitutiva. Relator: Gilberto Marinho.
- 26/03/1958
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta às comissões competentes em virtude de recebimento de emenda de número 2 do Senador João Villas Boas.
- 17/03/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 53 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto e à emenda de número 1-C. Relator: Mathias Olympio.
- 17/03/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1958 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda de número 1-C. Relator: Gilberto Marinho.
- 14/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21