Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1957
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1371C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.358 de 22/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, para comemoração do centenário da instalação do município.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.358 de 22/12/1957
- Último estado:
- 22/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1957
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, para comemoração do centenário da instalação do município.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/1957
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA MARIA, (RS).
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3358 de 22/12/1957.
- 11/12/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 11/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1250 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 16/10/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22