Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3102B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.327 de 02/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à complementação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.327 de 02/12/1957
- Último estado:
- 02/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à complementação.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1957
- Data de Leitura:
- 07/11/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURADE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, DESPESA, OBRA PUBLICA, PENITENCIARIA, INSTITUTO BRASILEIRO, IDENTIFICAÇÃO, (RJ).
- 11/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3327 de 02/12/1957.
- 07/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24