Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2911B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.379 de 02/04/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 como reforço para atender as despesas finais decorrentes da visita, ao Brasil, do Presidente da República Portuguesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.379 de 02/04/1958
- Último estado:
- 02/04/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 como reforço para atender as despesas finais decorrentes da visita, ao Brasil, do Presidente da República Portuguesa.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 225/1957
- Data de Leitura:
- 18/11/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VISITA, BRASIL, PRESIDENTE, PORTUGAL.
- 25/04/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3379 de 02/04/1958.
- 18/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26