Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3502B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.353 de 20/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência da Lei 1886 de 11 de junho de 1953, que aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sobre sua execução, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.353 de 20/12/1957
- Último estado:
- 20/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1957
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei 1886 de 11 de junho de 1953, que aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sobre sua execução, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 502/1957
- Data de Leitura:
- 10/12/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, APROVAÇÃO, PLANO DO CARVÃO NACIONAL.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3353 de 20/12/1957.
- 10/12/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Transportes, à Comissão Comunicação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29