Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3197A/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.360 de 26/12/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça do Distrito Federal Tribunal de Justiça, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com o pagamento de substituições de magistrados e funcionários de sua secretaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.360 de 26/12/1957
- Último estado:
- 26/12/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1957
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça do Distrito Federal Tribunal de Justiça, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para atender a despesas com o pagamento de substituições de magistrados e funcionários de sua secretaria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, MAGISTRADO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3360 de 26/12/1957.
- 13/12/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29