Mensagem (SF) n° 209, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 12/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 497.499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 80 de 12/04/1983
- Último estado:
- 12/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 209/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/09/1981
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 497.499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 126/1981
- Origem externa:
- MSG 354/1981
- Data de Leitura:
- 02/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALAGOINHAS, (BA), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS (BA) A ELEVAR EM CRZ 497.499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 12/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000080/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 12/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 213 A PREF ALAGOINHAS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 093 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 12/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000080/83.
DOFC 14 04 PAG 6002.
DCN2 14 04 PAG 0955.
- 08/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 04 PAG 0856.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 525, DO SEN JOSE LINS, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 136 - CR.
- 07/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 08 04 PAG 0813.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DE PLENARIO, COM A
SUBEMENDA DA CE, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A SGM.
DCN2 04 03 PAG 0161.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 007).
- 02/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 007).
- 02/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 007, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0096.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 10/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
- 10/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 02/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 02/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/01/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS
SEN ITAMAR FRANCO, VALDON VARJÃO, HUMBERTO LUCENA,
FRANCO MONTORO, DIRCEU CARDOSO, ORESTES QUERCIA,
PAULO BROSSARD, GILVAN ROCHA, LAZARO BARBOZA,
TEOTONIO VILELA, PEDRO SIMON, AFFONSO CAMARGO,
EVANDRO CARREIRA, EVELASIO VIEIRA, AGENOR MARIA,
MENDES CANALE, TANCREDO NEVES, CUNHA LIMA, JOSE
FRAGELLI, MAURO BENEVIDES, HENRIQUE SANTILLO,
DIRCEU CARDOSO E MARCOS FREIRE.
DCN2 14 01 PAG 117.
- 13/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU
CARDOSO, EVELASIO VIEIRA, MARCOS FREIRE E TEOTONIO
VILELA.
- 13/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 010, DO SEN JOSE LINS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 14 01.
- 13/01/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1348 - CE, 1349 - CCJ E
1350 - CM.
DCN2 28 11 PAG 6727.
- 19/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 23/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 24 10 PAG 5749.
- 23/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 01 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
LOMANTO JUNIOR.
- 23/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 793 - CE, 794 - CCJ E 795 - CM.
DCN2 06 10 PAG 5127.
- 01/10/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/10/1981
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 30/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO O SEN HUGO RAMOS.
- 18/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 16/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 09/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 09 PAG 4164.
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44