Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 624/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 14/10/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO, CELEBRASO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, EM BRASILIA, EM 10 DE JULHO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 14/10/1999
- Último estado:
- 20/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO, CELEBRASO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUINE-BISSAU, EM BRASILIA, EM 10 DE JULHO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27295 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer º 809, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 614, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27293 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer º 809, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 614, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSCLS, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 973/1997
- Origem externa:
- MSG 973/1997
- Data de Leitura:
- 02/09/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AREA, TURISMO, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUINE-BISSAU.
- 26/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a promulgação do Decreto Legislativo nº 90/99, no D.O. nº 198-E de 15/10/99, pag. 001, e no
D.S.F. n º 161, de 15/10/99, pag. 27.444.
Enviar ao arquivo.
- 20/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000090 DE 1999.
DOU-15/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/10/1999, PAG. 27444.
Ofício SF 983 de 19/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MSF 218/99 ao Presidente da República participando a promulgação do decreto.
Ofício SF 984 de 19/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo
promulgado.
Ofício SF 985 de 19/10/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo pro
mulgado.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 38.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00 hs.
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer º 809, de 1999-CDir (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 614, de 1999, subscrito pelo Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27295
- Publicado no DSF Páginas 27293
- 08/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.10.99.
Discussão, em turno único.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 688, de 1999, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Relator Senador Bernardo Cabral), favorável.
À SSCLS.
- 17/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 16/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- AO SACP.
- 14/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 31 A 33 DO PARECER DO SENADOR BERNARDO CABRAL FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 02/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 03/08/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR.
- 14/04/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 03/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
- 19/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 12/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS,
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 12 02 PAG 2813 A 2818.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 10/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:08