Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1957
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 56-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.633 de 17/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,00 mensais às viúvas dos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira e aos ex-expedicionários incapacitados para o trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.633 de 17/09/1959
- Último estado:
- 17/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1957
- Descrição/Ementa
- Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,00 mensais às viúvas dos ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira e aos ex-expedicionários incapacitados para o trabalho.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 56-C/1955
- Origem externa:
- MSG 93/1955
- Data de Leitura:
- 13/12/1957
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHO, EX COMBATENTE, (FEB), CORRELAÇÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL.
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3633 de 17/09/1959.
- 13/12/1957
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29