Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2223B/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especial de Cr$ 5.550,00 para pagamento de sálario-família aos exercícios de 1952 a 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/02/1958 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 26/04/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especial de Cr$ 5.550,00 para pagamento de sálario-família aos exercícios de 1952 a 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 10/1956
- Data de Leitura:
- 07/02/1958
- Indexação:
- NORMAS, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, ATENDIMENTO, DESPESA
- 12/05/1958
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1958
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3383 de 28 de abril de 1958.
- 07/02/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37