Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTÔNIO CARLOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 386-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 4.206 de 07/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 para construção dos prédios das agências telegráficas, nas cidades de Chapecó e Dourados, Estados de Santa Catarina e Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.206 de 07/02/1963
- Último estado:
- 07/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação de Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 para construção dos prédios das agências telegráficas, nas cidades de Chapecó e Dourados, Estados de Santa Catarina e Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 386/1955
- Data de Leitura:
- 03/03/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, (APT), MUNICIPIO, CHAPECO, MUNICIPIO, DOURADO, ESTADO, (SC), (MT).
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4206 de 07 de fevereiro de 1963.
- 03/03/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42