Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal GETULIO MOURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2450B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.443 de 03/09/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para socorrer as vítimas da explosão de Gramacho, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro , e do incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.443 de 03/09/1958
- Último estado:
- 18/11/1958 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/1958
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para socorrer as vítimas da explosão de Gramacho, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro , e do incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1958
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXILIO, VITIMA, EXPLOSÃO, INCENDIO, MUNICIPIO, DUQUE DE CAXIAS, (RJ), (SP).
- 09/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1958
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 118 votos SIM, 112 NÃO e 22 em branco.
- 15/04/1958
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45