Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CHALBAUD BISCAIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2434B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.441 de 27/08/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de licença prévia, de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.441 de 27/08/1958
- Último estado:
- 27/08/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1958
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de licença prévia, de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, LICENÇA PREVIA, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ALFANDEGARIA, CORRELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, DESTINAÇÃO, CAMPANHA, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA.
- 18/09/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 27/08/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3441 de 27/08/1958.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46