Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1958
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2331B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.388 de 21/05/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 14.500,00 para atender às despesas de pagamento da majoração de gratificação de escrivão de juízes e secrivães eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.388 de 21/05/1958
- Último estado:
- 21/05/1958 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 14.500,00 para atender às despesas de pagamento da majoração de gratificação de escrivão de juízes e secrivães eleitorais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 15/1957
- Data de Leitura:
- 16/04/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TRE), (RN), DESTINAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
- 31/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1958
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3388 de 1958.
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48