Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1958
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2332C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.398 de 07/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.398 de 07/06/1958
- Último estado:
- 07/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1958
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 15/1957
- Data de Leitura:
- 23/04/1958
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRE), (RN), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO ELEITORAL, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL.
- 25/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3398 de 7/6/1958.
- 23/04/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49